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Proposição: PL 406 2003
   
Proponente: Paulo Brum
Situação: Sancionado(a) em 30/08/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/08/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12318 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20946.01.00/03-0
Assunto:
 dia atenção respiração bucal
Ementa:
 Institui o Dia Estadual de Atenção à Respiração Bucal e dá outras providências.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo